Procon de Cachoeiro alerta sobre golpes digitais – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

O Órgão de Defesa do Consumidor reforça também, a importância sobre a prevenção e a segurança nas relações de consumo
Foto: Divulgação/internet

Os golpes estão cada vez mais sofisticados. Essa é a análise feita pelo Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) de Cachoeiro que percebeu, também, um crescente número de vítimas no município. Nota-se que a utilização de serviços digitais nas relações de consumo tem aumentado bastante, o que tem contribuído para o surgimento de novas modalidades de fraudes que exploram a confiança, a desinformação e, principalmente, a vulnerabilidade dos consumidores.

Nesse contexto, as novas medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), voltadas à prevenção de fraudes por meio de mensagens SMS, representam um avanço importante na proteção dos usuários. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de identificação e controle das mensagens encaminhadas por empresas, dificultando a utilização indevida de códigos e remetentes por criminosos que se passam por instituições legítimas.

Entretanto, é importante destacar que a segurança nas relações de consumo não depende exclusivamente das medidas adotadas pelas operadoras de telecomunicações. A prevenção exige também a participação das instituições financeiras, empresas de tecnologia, plataformas digitais, fornecedores de produtos e serviços e, naturalmente, dos próprios consumidores.

“A tecnologia trouxe inúmeras facilidades para o cotidiano, permitindo que as pessoas realizem compras, pagamentos, contratem serviços e resolvam diversas situações sem sair de casa. Entretanto, essas facilidades também exigem atenção redobrada.”, observa o coordenador executivo da pasta em Cachoeiro, Ricardo Silva Fonseca.

Tipos de golpes mais comuns atualmente

Entre as fraudes mais recorrentes estão as mensagens que simulam comunicados de bancos, informando sobre supostas compras suspeitas, bloqueios de contas, irregularidades cadastrais ou necessidade de atualização de dados. Normalmente, essas mensagens apresentam links que direcionam o consumidor para páginas falsas, criadas para capturar senhas, dados pessoais e informações bancárias.

Também merecem atenção os golpes praticados pelo WhatsApp, especialmente aqueles envolvendo a clonagem ou utilização indevida de contas, falsos pedidos de transferência de dinheiro e criminosos que se passam por familiares, amigos ou conhecidos. Em muitos casos, os golpistas utilizam fotografias e informações reais das vítimas para conferir credibilidade à abordagem.

Outra modalidade preocupante é o golpe da falsa central de atendimento. O consumidor recebe uma ligação de alguém que se identifica como funcionário de um banco ou de uma empresa conhecida, utilizando argumentos como movimentações suspeitas, necessidade de cancelamento de compras ou supostos problemas de segurança. Durante o contato, a vítima é induzida a fornecer informações sigilosas, instalar aplicativos ou realizar transferências bancárias.

Existem ainda fraudes envolvendo boletos adulterados, falsas ofertas de emprego, empréstimos fraudulentos, lojas virtuais inexistentes, anúncios falsos em redes sociais, falsas entregas de encomendas e cobranças indevidas. Em todas essas situações, os criminosos procuram criar um ambiente de confiança ou urgência para impedir que o consumidor tenha tempo de verificar a autenticidade da informação.

Responsabilidade e proteção

Sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, as relações digitais não estão fora da proteção legal. As empresas continuam obrigadas a oferecer serviços seguros, prestar informações adequadas e adotar medidas compatíveis com os riscos de suas atividades.

O artigo 6º do CDC estabelece, entre os direitos básicos do consumidor, a proteção contra riscos à saúde e à segurança, a informação adequada e a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.

Além disso, o artigo 14 prevê a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços pelos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços, observadas as hipóteses legais de exclusão dessa responsabilidade.

Isso significa que, dependendo das circunstâncias, uma fraude pode revelar falhas nos mecanismos de segurança, autenticação, identificação ou monitoramento das operações realizadas por determinada empresa. A ocorrência de um golpe, por si só, não determina automaticamente a responsabilidade do fornecedor, sendo necessária a análise de cada situação, especialmente para verificar a existência de falha na prestação do serviço e o nexo com o prejuízo sofrido.

É fundamental que as empresas invistam continuamente em mecanismos de prevenção, identificação de operações atípicas, proteção de dados e canais de atendimento capazes de responder rapidamente às ocorrências comunicadas pelos consumidores.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também possui papel relevante nesse cenário, uma vez que estabelece regras para o tratamento de informações pessoais e exige medidas de segurança destinadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados e situações ilícitas.

Procon recomenda

– Não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail sem confirmar sua procedência.
– Nunca fornecer senhas bancárias, códigos de autenticação ou dados pessoais por telefone ou mensagens.
– Não realizar transferências ou pagamentos solicitados em contatos inesperados, mesmo que aparentemente sejam de pessoas conhecidas.
– Desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado.
– Conferir cuidadosamente os dados do beneficiário antes de efetuar pagamentos por PIX ou boletos.
– Utilizar exclusivamente aplicativos, sites e canais oficiais das instituições financeiras e empresas.
– Ativar a autenticação em duas etapas nos aplicativos e serviços que disponibilizam essa funcionalidade.
– Manter os aplicativos e sistemas dos dispositivos atualizados.
– Em caso de suspeita de fraude bancária, comunicar imediatamente a instituição financeira, solicitar o bloqueio ou a contestação da operação, quando cabível, e guardar todos os comprovantes e registros.

O consumidor também deve evitar compartilhar informações pessoais em redes sociais, especialmente dados que possam ser utilizados por criminosos para responder a perguntas de segurança ou simular sua identidade.

E se cair em um golpe?

Caso seja vítima de uma fraude, a primeira providência é entrar em contato imediatamente com o banco ou a instituição envolvida, utilizando os canais oficiais, para comunicar a ocorrência e solicitar as medidas cabíveis para tentar impedir ou recuperar a movimentação financeira.

É importante guardar comprovantes de pagamentos, conversas, números de telefone, mensagens, endereços eletrônicos e demais documentos que possam contribuir para a identificação da fraude.

Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência e formalizar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, quando houver relação de consumo e responsabilidade de algum fornecedor envolvido.

No caso de operações realizadas por PIX, o consumidor deve comunicar imediatamente a instituição financeira e solicitar a análise da possibilidade de utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), observados os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Banco Central. A devolução não é automática, mas a rapidez na comunicação pode ser importante.

O Órgão reforça que os fornecedores devem oferecer canais de atendimento eficientes, transparência nas operações e mecanismos de segurança adequados, não podendo simplesmente transferir ao consumidor toda a responsabilidade pelos riscos inerentes aos serviços que disponibilizam.

“Os golpes estão cada vez mais elaborados e, muitas vezes, utilizam informações verdadeiras para construir abordagens falsas. Por isso, a principal orientação é não agir por impulso, desconfiar de solicitações inesperadas e sempre confirmar a autenticidade dos contatos pelos canais oficiais”, afirma o coordenador do Procon.

Conte sempre com o Procon!

O Procon está de portas abertas para atender as demandas dos consumidores e fornecedores. A sede do órgão de Defesa do Consumidor em Cachoeiro, está localizada na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. Quem preferir, pode agendar seu atendimento previamente através do site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/. Mais informações no telefone (28) 3199-1710.

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