Copa do Mundo: Procon Vitória orienta sobre direitos nos estabelecimentos que transmitem os jogos
Leonardo Silveira
A Copa do Mundo de Futebol é um dos eventos esportivos mais aguardados pelos brasileiros e deve movimentar bares, restaurantes, quiosques e demais estabelecimentos na capital durante as transmissões dos jogos. Para que a torcida aproveite cada lance sem dores de cabeça, o Procon Vitória reforça orientações sobre direitos do consumidor e alerta para práticas abusivas que podem ocorrer durante o período.
Com o aumento da procura por locais para assistir às partidas, os consumidores devem ficar atentos às regras de cobrança, formas de pagamento, informações sobre cardápios e demais condições de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante transparência e equilíbrio nas relações entre clientes e fornecedores.
O secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, destaca a importância da informação para que os consumidores possam aproveitar o clima de confraternização com tranquilidade. “A Copa do Mundo reúne famílias, amigos e turistas em momentos de celebração. Nosso objetivo é garantir que todos possam aproveitar essa experiência com segurança, respeito e pleno conhecimento dos seus direitos, fortalecendo uma relação de confiança entre consumidores e estabelecimentos”, afirma.
O gerente do Procon Vitória, Breno Panetto, ressalta que a prevenção é a melhor forma de evitar problemas. “A orientação é que o consumidor observe atentamente os preços, confira a conta antes do pagamento e exija informações claras sobre qualquer cobrança adicional. Em caso de irregularidades, o Procon Vitória está à disposição para orientar e defender os direitos da população”, destaca.
Atenção às cobranças
O consumidor deve pagar apenas pelo que efetivamente consumir. A chamada consumação mínima é considerada prática abusiva e não pode ser exigida pelos estabelecimentos. Também não é permitida a cobrança de valores arbitrários em casos de perda de comandas. O controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento comercial.
Taxa de serviço
A taxa de serviço, geralmente de 10%, não é obrigatória. Mesmo que venha discriminada na conta, cabe ao consumidor decidir se deseja ou não efetuar o pagamento.
Couvert artístico e atrações especiais
Durante a Copa, alguns estabelecimentos podem promover apresentações musicais antes ou após as partidas. Nesses casos, a cobrança de couvert artístico somente é permitida quando houver apresentação ao vivo e o valor for informado previamente ao consumidor, de forma clara e visível.
Promoções e combos
Ofertas especiais, combos de petiscos e bebidas ou promoções temáticas devem apresentar informações claras sobre preços, quantidade de produtos incluídos e eventuais restrições. Toda publicidade realizada pelos estabelecimentos deve ser cumprida exatamente como anunciada.
Formas de pagamento
Os estabelecimentos devem informar previamente quais meios de pagamento são aceitos, como Pix, cartões de débito e crédito. O dinheiro em espécie continua sendo uma forma de pagamento de aceitação obrigatória.
Transparência e qualidade
Os preços dos produtos devem estar visíveis e atualizados. Além disso, alimentos e bebidas devem ser armazenados e comercializados de acordo com as normas sanitárias, garantindo a segurança dos consumidores. A nota fiscal também deve ser fornecida sempre que solicitada, sendo um documento importante para eventual registro de reclamações.
Fique atento:
– Consumação mínima é proibida.
– Taxa de serviço (10%) é opcional.
– Cobranças por perda de comanda são abusivas.
– Couvert artístico só pode ser cobrado com informação prévia e apresentação ao vivo.
– Promoções e combos devem cumprir exatamente o que foi anunciado.
– Os preços devem estar claramente informados.
– Confira a conta antes de efetuar o pagamento.
– Exija a nota fiscal.
– Em caso de irregularidades, registre a ocorrência junto ao Procon Vitória.
Serviço:
Procon Vitória
Atendimento presencial: Casa do Cidadão – Avenida Maruípe, 2.544, Itararé.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Reclamação on-line: procon.vitoria.es.gov.br/reclamacao-online
Aplicativo: Procon Vitória (Android e iOS).
