Garantia de direitos fundamentais e promoção da cidadania. A abertura da Semana Nacional do Registro Civil movimentou a Casa do Cidadão na manhã desta segunda-feira (12). A ação conta com diversos atendimentos gratuitos, que nesta segunda ocorrem das 13h às 17h, e nos dias 13, 14, 15 e 16 (terça a sexta-feira), serão das 9h às 17h.
A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça tem o apoio da Prefeitura de Vitória e se dedica à emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável. Participaram da solenidade de abertura representantes da PMV, do Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg), da Polícia Científica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-ES).
Participaram da solenidade de abertura representantes da PMV, do Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg), da Polícia Científica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-ES).
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, afirma que esse é um momento único para a cidade de Vitória. “É uma felicidade muito grande estar aqui hoje com vocês! Nós estamos produzindo cidadania, levando dignidade e respeito às pessoas, isso é o mais importante na formação de políticas públicas. Estamos tirando da invisibilidade muitas pessoas que não tiveram acesso a esses direitos e políticas públicas. Nosso objetivo é permitir que todos os munícipes possam exercer seus direitos fundamentais”, disse.
O secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, afirma que a ação tem o papel de fornecer acesso à documentação básica para os munícipes de Vitória que mais precisam. “É um evento inédito na Casa Cidadão, mas que vai trazer muitas possibilidades de cidadania para as pessoas que mais precisam. Receber essa ação é muito representativo para nós, já que ela está alinhada com as políticas públicas que nós temos como responsabilidade de competência na secretaria. Que ações como essa aconteçam de forma sempre a contribuir com os moradores de Vitória!”, disse o secretário.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Willian Silva, conta que os serviços estarão à disposição de todos que mais precisam durante todos os dias úteis desta semana. “Com o auxílio da Prefeitura de Vitória, vamos beneficiar e ajudar as pessoas que estão à margem da sociedade, dando a elas o direito de identificação”, pontuou.
Serviços ofertados
– Carteira de Identidade (emissão da primeira via da nova Identidade).
Documentos necessários: comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
– Segunda via de Certidão de Nascimento e/ou Casamento
É necessária a informação do cartório em que foi emitida a primeira via.
– Atendimento jurídico pela Defensoria Pública para orientações e retificação no Registro Civil
Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência.
– Atendimento do Sine (balcão de empregos).
Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência.
– Atendimento do Procon
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a dívida.
– Orientação sobre superendividamento e educação financeira
Serviço
Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Data:12/05, das 13h às 17h e de 13 a 16/05 das 9h às 7h
Local: Casa do Cidadão – Avenida Maruípe, 2544, Itararé, Vitória.
