Programa habitacional da Prefeitura reafirma o compromisso com o direito à moradia, mesmo quando a família opta por viver fora do território municipal
A Prefeitura de Vitória tem a satisfação de anunciar que realizará a entrega do Bônus Moradia a um munícipe que, embora residente em Vitória, optou por adquirir sua residência no município de Cachoeiro de Itapemirim.
O Bônus Moradia é um projeto habitacional que visa viabilizar o acesso à moradia digna para famílias que tiveram seus imóveis removidos compulsoriamente em decorrência de intervenções urbanas, preservação ambiental ou remoção de áreas impróprias para habitação, desde que o beneficiário resida no imóvel e não tenha optado por permuta por unidade em reassentamento ou indenização decorrente de desapropriação.
Essa medida demonstra a flexibilidade e o compromisso da administração pública municipal em garantir o direito à moradia, inclusive quando o beneficiado escolhe residir fora do território de Vitória, em busca de melhores condições de vida ou oportunidades.
O Programa e suas Condições Principais
Requisitos: Famílias previamente mapeadas, cadastradas e classificadas por equipe técnica da gestão municipal.
Documentação exigida: Documento de autorização para inclusão no serviço; diagnóstico socioeconômico; documentos pessoais de todos os membros da família; comprovantes do imóvel de origem (IPTU, contrato de compra e venda, posse, recibo ou escritura); laudo geológico e/ou estrutural; comprovantes de renda.
Etapas do programa: mapeamento, cadastramento, hierarquização, inclusão no serviço, indicação do imóvel e recebimento da moradia após permuta com o imóvel de origem.
Prioridade de atendimento: famílias em áreas de risco geológico ou estrutural, vítimas de catástrofe ou em situação de calamidade pública.
Prazo estimado: entre três a seis meses a partir da assinatura do termo de adesão ao programa.
Acompanhamento: por meio do número do processo administrativo, acessível via protocolo eletrônico.
Base legal: Bônus Moradia (Lei 6.967/2007) e Auxílio Moradia (Lei 6.592/2006).
Este caso reforça o caráter humano e inclusivo das políticas habitacionais da Prefeitura de Vitória. É a comprovação prática de que o município está disposto a adaptar seus protocolos para atender às aspirações e necessidades dos cidadãos, inclusive quando estes encontram moradia fora dos limites urbanos de Vitória.
