Parceria entre PMV e SPU garante avanço histórico na regularização fundiária
Marcos Salles
Assinatura de convênios com a SPU
Projetos promissores e uma parceria que garante a execução de políticas públicas na capital. A Prefeitura de Vitória e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram, nesta sexta-feira (3), um conjunto de ações que marca o maior pacote de regularização fundiária já firmado entre o município e o Governo Federal.
Ao todo, foram assinados quatro instrumentos patrimoniais – dois contratos de cessão e dois contratos de doação -, além de cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitirão à Prefeitura executar diretamente os processos de regularização fundiária em áreas da União.
Entre os contratos de cessão estão a área em terra do Canal de Camburi, em Jardim da Penha, e a regularização da área de uma escola em Inhanguetá. Já os contratos de doação contemplam áreas destinadas à regularização fundiária nos bairros Maria Ortiz e Resistência.
Os cinco Acordos de Cooperação Técnica abrangem os bairros Grande Vitória, Estrelinha, Inhanguetá, São Pedro, Santo Antônio, Ilha do Príncipe e Ilha das Caieiras. Um importante avanço para acelerar os processos de regularização fundiária no município, permitindo que a Prefeitura conduza diretamente as ações em áreas da União, sem a necessidade de aguardar a transferência definitiva dos imóveis ao município. Com isso, o trâmite se torna mais ágil e menos burocrático, acelerando a entrega dos títulos às famílias.
“Hoje damos um passo histórico para Vitória. A regularização fundiária vai muito além da entrega de um documento. Ela garante segurança jurídica, cidadania e dignidade. Vitória mostra que é possível colocar as pessoas no centro das políticas públicas e se torna referência para todo o país”, afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi.
Programa de Regularização Fundiária Urbana
A regularização integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana em Áreas da União, vinculado ao programa Periferia Viva, do Novo PAC. O investimento previsto ultrapassa R$ 7,7 milhões, entre recursos federais, contrapartida municipal e recursos próprios.
A iniciativa deve beneficiar cerca de 8 mil famílias, garantindo segurança jurídica aos moradores e permitindo o acesso ao título definitivo de seus imóveis. Além da garantia da propriedade, a regularização amplia o acesso ao crédito, incentiva melhorias habitacionais e fortalece o direito à moradia.
“A regularização fundiária sempre foi uma das prioridades da nossa gestão, porque ela representa muito mais do que a entrega de títulos de propriedade: representa esperança, dignidade e segurança para milhares de famílias. Esse resultado é fruto de muito diálogo e da parceria com a Secretaria do Patrimônio da União, que tem permitido transformar áreas antes sem definição em oportunidades para moradia, lazer e desenvolvimento. Hoje celebramos mais um passo importante para garantir que cerca de oito mil famílias possam ter a segurança de dizer que a casa onde vivem é, de fato, sua”, destacou a prefeita de Vitória, Cris Samorini.
Em São Pedro e Maria Ortiz, o trabalho dará continuidade aos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) já iniciados, permitindo concluir a titulação de famílias que ainda não haviam sido contempladas. Nos demais bairros, todas as etapas da regularização serão executadas, desde o levantamento das áreas e cadastramento dos moradores até a emissão e registro dos títulos de propriedade.
“A parceria entre a SPU e a Prefeitura de Vitória demonstra que o patrimônio público pode ser colocado a serviço das pessoas. O diálogo permanente entre as instituições permitiu destravar projetos importantes e transformar áreas da União em políticas públicas que beneficiam diretamente a população. Vitória se tornou uma referência nacional nessa construção conjunta”, ressaltou o superintendente da SPU no Espírito Santo, Filipe Pupo.
A defensora pública Samantha Negris destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir o direito à moradia. “A regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir o direito à moradia adequada. Ela oferece segurança jurídica às famílias, fortalece a cidadania e promove inclusão social. Esse é um trabalho que exige união entre as instituições, e a Defensoria Pública seguirá à disposição para contribuir em todas as etapas desse processo.”
